01/07/2025 18:45

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000200-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GETULIO SIMEAO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VICTOR TORRES BARBOSA (OAB RJ220487) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121247-93.2025.4.02.9666/TRF (GETULIO SIMEAO DA SILVA)
15/05/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-40 processada no TRF2 com o no. 51212479320254029666/TRF (GETULIO SIMEAO DA SILVA)
29/04/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:11:55)
29/04/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:11:56)
29/04/2025 15:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-40
29/04/2025 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-40
29/04/2025 08:38

Juntada de Petição
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-40
24/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/03/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/02/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:15

Despacho
30/01/2025 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNFR02
27/01/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
24/01/2025 17:55

Juntada de Petição
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/01/2025 07:49

Juntada de Petição
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/11/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2024 12:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 24
25/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
08/10/2024 08:27

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
19/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:58

Juntada de Petição
19/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 22:26

Despacho
10/09/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/08/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 23:39

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/06/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/05/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2024 18:36

Conclusos para julgamento
08/05/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:10

Despacho
19/04/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:59

Não Concedida a tutela provisória
02/02/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:32

Determinada a intimação
31/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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