01/07/2025 18:46

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004564-47.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: IANN VICTOR NOGUEIRA ALVES DE ALMEIDA MOZDZENSKIADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117213-75.2025.4.02.9666/TRF (IANN VICTOR NOGUEIRA ALVES DE ALMEIDA MOZDZENSKI)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-06 processada no TRF2 com o no. 51172137520254029666/TRF (IANN VICTOR NOGUEIRA ALVES DE ALMEIDA MOZDZENSKI)
08/04/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:29:37)
08/04/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:29:38)
08/04/2025 17:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-06
08/04/2025 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-06
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-06
07/03/2025 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 10:49

Juntada de Petição
07/03/2025 10:49

Juntada de Petição
06/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:55

Determinada a intimação
09/12/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:47

Determinada a intimação
31/10/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:06

Determinada a intimação
24/09/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:57

Despacho
30/07/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 18:08

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/07/2024 09:55

Juntada de Petição
04/07/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 11:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 3 - Evento 28 - Julgado procedente o pedido - 06/05/2024 10:44:08
04/07/2024 11:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 2 - Evento 28 - Julgado procedente o pedido - 06/05/2024 10:44:08
06/05/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 12:51

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/04/2024 12:36

Juntada de Petição
29/03/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 19:03

Despacho
28/03/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 13:19

Juntada de Petição
28/02/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:02

Determinada a intimação
26/01/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:09

Determinada a intimação
22/11/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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