20/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/09/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5078868-92.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: SOLANGE NEVES REISADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 22:01

Juntada de Petição
17/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:11

Despacho
17/09/2025 05:44

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 14:36

Despacho
06/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:45

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 13:56

Despacho
26/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078868-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SOLANGE NEVES REISADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade (NB 208.765.505-1), com DIB em 04/01/2024 (data do requerimento administrativo); b) CONDENAR o INSS a pagar à autora as prestações vencidas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício.

Para correção monetária e compensação da mora, haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem custas e honorários advocatícios, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Federal (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não é possível que a condenação resulte em proveito econômico superior a 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 21:11

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
23/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:01

Determinada a intimação
04/10/2024 12:04

Juntada de Petição
03/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009420-72.2023.4.02.5002

Marciano Rosa de Alcantara

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 05:49

Exibir Processo

Processo nº 5006937-02.2024.4.02.5110

Posto de Gasolina e Lanchonete Jrh Vitor...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Glaucia Yuka Nakamura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 5006937-02.2024.4.02.5110

Posto de Gasolina e Lanchonete Jrh Vitor...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Raphael Madeira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5005384-81.2023.4.02.5003

Isaac Covre

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Marcos Taciano Klein

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005384-81.2023.4.02.5003

Isaac Covre

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcos Taciano Klein

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2025 12:27

Exibir Processo