TRF2 - 5003907-08.2023.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 18:31
Baixa Definitiva
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003907-08.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CHABOUDETADVOGADO(A): IZADORA MARQUES DELDUQUE (OAB RJ232281) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 08:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117206-83.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/05/2025 08:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117205-98.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA CHABOUDET)
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12/05/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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12/05/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 13:09
Despacho
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10/05/2025 09:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-05 processada no TRF2 com o no. 51172068320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-05 processada no TRF2 com o no. 51172059820254029666/TRF (MARIA DE FATIMA CHABOUDET)
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08/04/2025 17:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:18:00)
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08/04/2025 17:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:18:01)
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08/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-05
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08/04/2025 17:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-05
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/03/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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18/03/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 18:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-05
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10/03/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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10/03/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/03/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/03/2025 11:41
Juntada de Petição
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06/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:05
Juntada de Petição
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06/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 13:36
Despacho
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01/03/2025 10:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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11/02/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84
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30/01/2025 01:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/01/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 16:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:55
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/11/2024 12:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/11/2024 12:34
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
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20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/10/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2024 18:08
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 18:07
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 23/10/2024 14:40. Refer. Evento 56
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16/10/2024 15:19
Juntada de Petição
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04/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/09/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 17:23
Despacho
-
23/09/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/09/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2024 21:20
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 23/10/2024 14:40
-
22/09/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/09/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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22/09/2024 21:18
Determinada a intimação
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10/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 02/09/2024 08:21:46)
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31/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 12:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/07/2024 11:59
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2024 11:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 17:01
Juntada de Petição
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22/02/2024 11:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/02/2024 09:00
Juntada de Petição
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22/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/02/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/02/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA CHABOUDET <br/> Data: 01/04/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. ANDERSON P. OLIVEIRA Oftalmo - Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37 - loja 01, Nancilândia - Itaboraí-
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19/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 12:29
Despacho
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18/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA CHABOUDET <br/> Data: 21/02/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA
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26/12/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 15:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 12:39
Determinada a intimação
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26/09/2023 17:10
Alterado o assunto processual
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26/09/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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