TRF2 - 5008300-48.2024.4.02.5102
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 12:17
Conhecido o recurso e provido
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07/08/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
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07/08/2025 13:28
Juntada de Petição
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28/07/2025 13:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/07/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 20:24
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008300-48.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: HONIZ GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/07/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2025 16:52
Juntada de Petição
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03/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008300-48.2024.4.02.5102/RJAUTOR: HONIZ GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para, condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-acidente a partir do dia seguinte da cessação de seu auxílio-doença (NB 634.646.352-0), o que ocorreu em 12/12/2022, bem como ao pagamento das parcelas pretéritas, conforme tese fixada no julgamento do Tema 862/STJ, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.
Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 02:03
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 23:41
Juntada de Petição
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21/02/2025 23:41
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20
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07/11/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HONIZ GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 27/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
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30/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2024 17:45
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 21:03
Determinada a intimação
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02/10/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 16:01
Determinada a intimação
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06/08/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 18:19
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2024 18:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/08/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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