19/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 14:00

Determinada a intimação
18/09/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069059-15.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR DOS SANTOS BRUMADVOGADO(A): NADIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA (OAB RJ226250)REQUERIDO: LUDMYLLA MARCELLO DE LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): INGRID DA SILVA LOPES RIBEIRO (OAB RJ242755) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do (evento 106, PET1), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, assinada pela própria parte, a declaração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, Anexo XXIV, indicando se recebe aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência.

A declaração pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf Atendido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora (evento 106, OUT2), e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 107, CONHON2, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Determinada a intimação
02/09/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:35

Juntada de Petição
11/08/2025 07:36

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069059-15.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR DOS SANTOS BRUMADVOGADO(A): NADIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA (OAB RJ226250)REQUERIDO: LUDMYLLA MARCELLO DE LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): INGRID DA SILVA LOPES RIBEIRO (OAB RJ242755) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:36

Determinada a intimação
20/05/2025 23:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO VIRGINIO DE LIMA - EXCLUÍDA
11/05/2025 22:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/05/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO39
09/05/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 11:35

Conhecido o recurso e não provido
28/03/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
18/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
12/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
23/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 19:48

Juntada de Petição
16/08/2024 12:22

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
24/06/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
20/05/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 23:21

Juntada de Petição
16/05/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 10/04/2024 13:00. Refer. Evento 33
10/04/2024 17:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/04/2024 12:48

Juntada de Petição
04/04/2024 17:35

Juntada de Petição
06/03/2024 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 10/04/2024 13:00
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/02/2024 13:47

Juntada de Petição
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/02/2024 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
07/02/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
05/02/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/02/2024 18:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2023 15:41

Juntada de Petição
04/10/2023 11:27

Conclusos para julgamento
04/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/09/2023 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 00:12

Juntada de Petição
19/08/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2023 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 19:10

Determinada a citação
01/08/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 22:56

Determinada a intimação
27/06/2023 00:00

Juntado(a)
27/06/2023 00:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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