25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104710-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO ARAUJO PEREIRAADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:09

Determinada a intimação
09/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104710-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO ARAUJO PEREIRAADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763)SENTENÇADISPOSTIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente, a contar de 01/02/2023 (dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/641.748.233-6), bem como a pagar as respectivas parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 14:46

Juntada de Petição
14/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
09/03/2025 23:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:13

Determinada a citação
26/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO ARAUJO PEREIRA <br/> Data: 01/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDE
26/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:48

Determinada a intimação
16/12/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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