27/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004580-82.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VALDINEA DE ANDRADE NASCIMENTOADVOGADO(A): RAMON ADMIRAL VIEIRA GONCALVES (OAB RJ216411) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por VALDINEA DE ANDRADE NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, desde a data do requerimento administrativo (DER: 20/12/2024).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:36

Determinada a citação
09/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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