03/09/2025 21:20

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:18

Despacho
03/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 09:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT07
28/08/2025 09:56

Transitado em Julgado - Data: 28/8/2025
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013236-24.2021.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ANGELA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FGTS.

CORREÇÃO POR ÍNDICE DIVERSO DA TR.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI 5090 STF.

DECISÃO VINCULANTE.

ALTERAÇÃO NO ENTENDIMENTO DA TURMA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, de ofício, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC (perda superveniente do interesse de agir), conforme fundamentação supra.

Sem custas ou honorários.

Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013236-24.2021.4.02.5102/RJAUTOR: ANGELA MARIA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
28/05/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 21:43

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/12/2022 14:34

Juntada de Petição
21/01/2022 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/12/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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