TRF2 - 5060772-29.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5060772-29.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: HILDEBRANDO BATISTA CORREIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:38
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4
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05/08/2025 21:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060772-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HILDEBRANDO BATISTA CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, CPC.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado com exclusivo fundamento em negativa de jurisdição, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
10/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 16:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/06/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 15:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/01/2025 15:39
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:05
Determinada a citação
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22/08/2024 19:33
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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