15/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 23:23

Determinada a intimação
15/09/2025 13:48

Juntada de Petição
07/09/2025 09:32

Juntada de Petição
06/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:00

Determinada a intimação
10/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098700-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO AURELIO DOS REIS ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB RJ089195)SENTENÇA1 - HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de isenção do Imposto de Renda, incidente sobre os proventos de Aposentadoria da parte autora, conforme art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC. 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição de valores, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, incidente sobre os proventos de sua aposentadoria, desde dezembro de 2019, com aplicação, exclusivamente, da Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º), tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença/julgado.
21/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:44

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:44

Juntada de Petição
03/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:26

Decisão interlocutória
14/01/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:43

Juntada de Petição
30/11/2024 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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