TRF2 - 5015193-89.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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17/07/2025 09:16
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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11/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 14:33
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015193-89.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARGARIDA FLORISBELA DA CRUZADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420)REQUERENTE: GUILLHERME DA CRUZ GONCALVESADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da v. sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/07/2025 17:11
Determinada a intimação
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01/07/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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16/06/2025 20:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 20:25
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015193-89.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARGARIDA FLORISBELA DA CRUZADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420)AUTOR: GUILLHERME DA CRUZ GONCALVESADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420)SENTENÇA(evento 65, TERMOAUD1) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. -
14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:23
Homologada a Transação
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13/06/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 13:10
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/06/2025 16:00. Refer. Evento 50
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015193-89.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARGARIDA FLORISBELA DA CRUZADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420)AUTOR: GUILLHERME DA CRUZ GONCALVESADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência de que aqueles que optarem pela modalidade de audiência virtual deverão se assegurar da qualidade de sua conexão da internet, bem como do funcionamento de seus equipamentos (áudio, microfone, câmera), sendo de responsabilidade do usuário.
Por fim, o acesso remoto à audiência de conciliação, instrução e julgamento deverá ser realizado através dos dados abaixo: Link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*67.***.*00-40?pwd=RMFHrVraUhT8ayzoW2bjCCcrOFEPkM.1 ID da reunião: 867 6070 0840 Senha: 690384 -
02/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 14:28
Juntada de Petição
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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19/05/2025 17:11
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/06/2025 16:00
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19/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:33
Determinada a intimação
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14/02/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2024 17:47
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:33
Juntada de Petição
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19/08/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:13
Determinada a intimação
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26/07/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLLIANY DA CRUZ GONCALVES - EXCLUÍDA
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25/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2024 08:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2024 17:35
Determinada a citação
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25/04/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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01/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:38
Determinada a intimação
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01/03/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNITJE02F)
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20/02/2024 16:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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20/02/2024 16:33
Alterado o assunto processual
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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21/12/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/12/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 17:13
Declarada incompetência
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18/12/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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