04/09/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 18/08/2025 13:33:31)
18/08/2025 12:56

Juntada de Petição
12/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054992-74.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS JUSTINO (Curador)ADVOGADO(A): DAIANE ANDREA CORDAZZO (OAB RJ195884)AUTOR: ANA GABRIELA ROCHA CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANE ANDREA CORDAZZO (OAB RJ195884) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Cite-se o INSS, devendo ficar ciente, ainda, de que a cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão já foi juntada no Evento 1, PROCADM7. 4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias.
12/06/2025 07:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:22

Determinada a citação
11/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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