08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003170-37.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANA GABRIELA ARAUJO PAULO DA COSTA PASSAROTOADVOGADO(A): ERLON MARCOS DE SOUZA (OAB RJ168906)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 10/12/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 29/11/2025.

Os atrasados desde 10/12/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
29/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003170-37.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA GABRIELA ARAUJO PAULO DA COSTA PASSAROTOADVOGADO(A): ERLON MARCOS DE SOUZA (OAB RJ168906) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
04/08/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 10:29

Determinada a citação
22/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
22/07/2025 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 15:29

Juntada de Petição
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003170-37.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA GABRIELA ARAUJO PAULO DA COSTA PASSAROTOADVOGADO(A): ERLON MARCOS DE SOUZA (OAB RJ168906) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA GABRIELA ARAUJO PAULO DA COSTA PASSAROTO <br/> Data: 07/07/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em
02/06/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
02/06/2025 18:19

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
02/06/2025 11:13

Despacho
01/06/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 19:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
31/05/2025 19:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 20:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
30/05/2025 17:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT01S para RJVRE05F)
29/05/2025 14:54

Despacho
28/05/2025 07:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 21:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 13:29

Juntado(a)
17/05/2025 13:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJNIT01S)
17/05/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010429-75.2019.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Maria Jose da Silva

Advogado: Diogo Bueno Sossai

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5003048-76.2024.4.02.5001

Adao Amaro da Penha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5074519-80.2023.4.02.5101

Erika Cristiane da Silva Paz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5008141-11.2024.4.02.5101

Marineide Mariano da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011787-69.2023.4.02.5002

Laudenir Fagundes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 12:55

Exibir Processo