TRF2 - 5001129-55.2025.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001129-55.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: JOSE CARLOS VENTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) previdenciário. aposentadoria.
CÔMPUTO, COMO CARÊNCIA, de tempo de serviço militar VOLUNTÁRIO.
ART.55, I, DA LEI Nº 8.213/91 PREVÊ SUA UTILIZAÇÃO APENAS COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
PARA FINS DE CARÊNCIA, O art. 201, § 9º-A, da CF/88 PREVÊ A CONTAGEM RECÍPROCA/compensação financeira. comprovação através da CERTIDÃO de tempo de serviço DAS FORÇAS ARMADAS.
Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022, recurso DO INSS conhecido e NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Condeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor da condenação.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/07/2025 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 08:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 15:11
Retirado de pauta
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14/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001129-55.2025.4.02.5118/RJ (Pauta: 129) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE CARLOS VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 129
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 11:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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01/07/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001129-55.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: JOSE CARLOS VENTURAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 21 - 08/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
11/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 10:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 09:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/05/2025 22:45
Juntada de Petição
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08/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/05/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2025 14:29
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 17:27
Despacho
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04/04/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 15:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 06:03
Juntada de Petição
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17/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/02/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2025 11:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/02/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 08:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2025 08:48
Não Concedida a tutela provisória
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21/02/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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