TRF2 - 5049459-37.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/09/2025 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/09/2025 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias..." -
12/09/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 09:31
Juntada de Petição
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Sem custas nem verba honorária.
Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais. -
10/09/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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10/09/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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10/09/2025 15:53
Homologada a Transação
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. -
31/08/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2025 16:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2025 12:49
Juntada de Petição
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21/08/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo. 2. cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado, NB 31/719.515.920-6. 3. esclarecer e retificar o item "7" do pedido com relação ao número do benefício (31/644.689.371-3).
Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.
Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.
Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos. -
13/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:45
Decisão interlocutória
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12/08/2025 11:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA JESUS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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05/08/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 12:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
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04/08/2025 11:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 11:46
Juntada de Petição
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01/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2025 14:36
Intimado em Secretaria
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24/07/2025 14:35
Juntada de Certidão
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852)AUTOR: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (Representante)ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
28/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:45
Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA <br/> Data: 25/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUE
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28/05/2025 21:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
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21/05/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 12:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 12:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/05/2025 11:04
Juntado(a)
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21/05/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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