16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036777-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ALICE BITENCOURT FOLLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG103473)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IZAURA VIEIRA BITENCOURT PEREIRA DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG103473) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 58.
01/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 12:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036777-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ALICE BITENCOURT FOLLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG103473)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IZAURA VIEIRA BITENCOURT PEREIRA DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG103473) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
12/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:47

Determinada a intimação
11/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição
08/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
19/02/2025 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE BITENCOURT FOLLI <br/> Data: 19/02/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, To
25/11/2024 13:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
19/11/2024 12:47

Despacho
14/11/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/11/2024 23:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/11/2024 18:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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