04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001809-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARTHUR GABRIEL GABLER ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 36.
25/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 12:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001809-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARTHUR GABRIEL GABLER ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
12/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:47

Determinada a intimação
11/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
03/05/2025 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR GABRIEL GABLER ROSA <br/> Data: 15/04/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr
05/02/2025 15:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
03/02/2025 12:25

Despacho
31/01/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 20:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 19:36

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033028-25.2025.4.02.5101

Matheus de Araujo Santana da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038718-78.2024.4.02.5001

Humberto Cardoso Santa Fe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5003289-94.2022.4.02.5106

Sandra Maria de Lima Jacy Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5021614-73.2024.4.02.5001

Maria da Conceicao Damascena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 5007216-12.2024.4.02.5102

Ana Paula da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2024 19:38

Exibir Processo