08/08/2025 16:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
08/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096258-12.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: GIZELE E SILVA CAMARGOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
22/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096258-12.2023.4.02.5101/RJAUTOR: GIZELE E SILVA CAMARGOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social pague à parte autora o valor das parcelas decorrentes do reajuste do valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição não recebido pela genitora da autora em vida (NB 0849044952), observando os novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, de modo que a renda mensal seja apurada conforme cálculos do Evento 26, com renda mensal 'atualizada' (até março de 2023) em R$ 7.507,49, observada a prescrição quinquenal.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, desde logo, nos percentuais mínimos previstos nos incisos do art. 85, § 3º do CPC, tendo como base de cálculo as prestações vencidas, observada a Súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em vista do art. 496, § 3º, inc.

I do CPC.
02/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
09/11/2024 22:22

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 11:54

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
26/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:54

Despacho
07/06/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 10:10

Determinada a citação
24/01/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/11/2023 21:20

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:21

Determinada a intimação
14/09/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:01

Alterado o assunto processual
13/09/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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