TRF2 - 5041211-62.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 14:36
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências 3ª VFCI - 10/09/2025 13:00. Refer. Evento 71
-
10/09/2025 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041211-62.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA TEREZA BROMERCHENKEL HOFFMANADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação redesignada para o dia 10/09/2025, às 13 horas.
Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009.
Na data e horário designados para realização da audiência, as partes que optaram pela reserva da SEDE DO JUÍZO, deverão comparecer na Sala de Audiências do 4º Juizado Especial Federal, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES.
As partes deverão informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade.
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação; São impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros).
Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas; A fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência.
As partes e/ou representantes que optarem em participar da audiência fora da Sede do Juízo deverão ingressar na sala virtual de audiências do 4º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef04audiencias Deverão também observar as seguintes condições: * estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; * garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio do seguinte link para observação das testemunhas: https://us02web.zoom.us/j/2491231272? pwd=K3M2WEJGU0g4L2FpSXZtdEpyOXBXQT09 * transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X Contatos do 4º Juizado Especial Federal: (27) 99277-3994 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5381 e e-mail: [email protected] -
08/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 17:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 17:25
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de audiências 3ª VFCI - 10/09/2025 13:00. Refer. Evento 64
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06/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041211-62.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA TEREZA BROMERCHENKEL HOFFMANADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2025, às 14 horas e 30 minutos, que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting.
Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009.
Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 4º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef04audiencias As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade; estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados;garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://us02web.zoom.us/j/2491231272? pwd=K3M2WEJGU0g4L2FpSXZtdEpyOXBXQT09transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist? list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9Xa fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência;as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação;são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros).
Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas. * Contatos do 4º Juizado Especial Federal: (27) 99277-3994 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5381 e e-mail: [email protected] -
01/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/08/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 18:35
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências 3ª VFCI - 20/08/2025 14:30
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041211-62.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MARIA TEREZA BROMERCHENKEL HOFFMAN (AUTOR)ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora para anular a sentença e determinar o retorno do processo ao juízo de origem para reabertura da instrução processual, com a realização de prova testemunhal, e prolação de nova sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5041211-62.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA TEREZA BROMERCHENKEL HOFFMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 372
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18/02/2025 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/02/2025 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2024 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/10/2024 09:42
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2024 17:39
Juntada de Petição
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 22:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/04/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2023 21:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/11/2023 17:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/11/2023 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 16:15
Indeferido o pedido
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20/11/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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