26/06/2025 16:13

Remetidos os Autos para a TNU
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5057887-42.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MAURICIO DO CARMO DE OLIVEIRA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
07/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:31

Decisão interlocutória
05/06/2025 11:59

Conclusos para decisão com Agravo
04/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/05/2025 13:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 16:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
30/04/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:54

Despacho
30/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/04/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
28/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 13:15

Despacho
28/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 14:02

Determinada a intimação
12/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF03
12/02/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/12/2024 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/12/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/11/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/11/2024 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
31/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:44

Despacho
30/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:35

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 15:14

Conclusos para julgamento
28/10/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:13

Determinada a citação
11/09/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 13:41

Determinada a intimação
19/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 15:17

Determinada a intimação
08/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00