11/09/2025 23:30

Juntada de Petição
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106959-95.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186)ADVOGADO(A): FREDERICO SPEKTOR (OAB RJ201935)EMBARGANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Interposta apelação pela ora embargante, intime-se a União para contrarrazões.

Oportunamente, tendo em vista que já houve a interposição de apelação pela União e o oferecimento das respectivas contrarrazões pela ora embargante, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

P.I.
09/09/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106959-95.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186)ADVOGADO(A): FREDERICO SPEKTOR (OAB RJ201935)EMBARGANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ATO ORDINATÓRIO Evento 27: (...) à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. (...), intime-se a parte contrária para contrarrazões.
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 06:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106959-95.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186)ADVOGADO(A): FREDERICO SPEKTOR (OAB RJ201935)EMBARGANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do título executivo que embasa a execução fiscal nº 5082744-55.2024.4.02.5101, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas.

Condeno a embargada ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do CPC.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, II, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso, a fim de que produza seus efeitos, notadamente no que concerne ao cancelamento de eventuais constrições existentes sobre o patrimônio da parte embargante.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
02/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
09/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:40

Despacho
10/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082744-55.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
17/12/2024 12:44

Determinada a intimação
17/12/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:17

Juntada de Petição - WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (RJ153186 - FERNANDO REZENDE ANDRADE / RJ093124 - ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO / RJ114461 - EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY)
16/12/2024 18:12

Distribuído por dependência - Número: 50827445520244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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