TRF2 - 5002030-60.2019.4.02.5109

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARACI DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *55.***.*12-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 208

  • 11/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 208

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002030-60.2019.4.02.5109/RJAUTOR: ARACI DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DA ROCHA (OAB RJ205256)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. Declarar a nulidade do ato administrativo que determinou o licenciamento ex officio da autora do serviço ativo do exército brasileiro em 23 de fevereiro de 2019; 2. Condenar a União a reintegrar a autora às fileiras do exército brasileiro, na mesma graduação que ocupava (terceiro sargento técnico temporário) e na condição de adida à sua unidade de origem, até sua completa recuperação, a ser atestada em nova inspeção de saúde; 3. Condenar a União a pagar à autora todos os direitos financeiros, tais como soldo e demais parcelas remuneratórias a que ela faria jus como adida, desde a data do licenciamento indevido (23/02/2019) até a data da efetiva reintegração, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 300 do CPC, para determinar que a UNIÃO promova a imediata reintegração da parte autora ao serviço ativo do Exército Brasileiro, na condição de adida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.

    Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, I, do CPC.

    Sem custas, em razão da isenção legal da União.

    Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 10/09/2025 05:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 05:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 05:56

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2025 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 18/07/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 16/07/2025 11:47

    Intimado em Secretaria

  • 16/07/2025 11:47

    Intimado em Secretaria

  • 16/07/2025 11:44

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 15/07/2025 13:00. Refer. Evento 179

  • 15/07/2025 13:42

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 20:14

    Juntada de Petição

  • 07/06/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 195

  • 04/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 03/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002030-60.2019.4.02.5109/RJ AUTOR: ARACI DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DA ROCHA (OAB RJ205256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ARACI DOS SANTOS RIBEIRO em desfavor da UNIÃO FEDERAL, objetivando: (i) a declaração de que o caso descrito na inicial configura acidente em serviço; (ii) o custeio de todo o tratamento de saúde da parte Autora; (iii) o pagamento de todos os vencimentos devidos à parte Autora desde 24/02/2019 até a data do seu efetivo reingresso.

    Considerando a manifestação da AMAN acerca da condução à reserva remunerada da testemunha Lindemberg Afonso dos Reis Freitas, arrolada pelo demandante, intime-se a parte autora para que tome ciência do documento anexado no evento 192 e proceda o contato com o ex-militar, nos termos da determinação judicial de evento 179.

    Após, tornem os autos conclusos.    

  • 02/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:32

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 14:06

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 19:39

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 188

  • 27/05/2025 19:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

  • 27/05/2025 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

  • 27/05/2025 12:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2025 - RJRESSECMA

  • 27/05/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 26/05/2025 02:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 25/05/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 25/05/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 23/05/2025 14:54

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/05/2025 13:22

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 15/07/2025 13:00

  • 14/04/2025 14:07

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 18:26

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 08/04/2025 14:30. Refer. Evento 169

  • 08/04/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 08:52

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 13/12/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 13/11/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/11/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/11/2024 14:17

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 08/04/2025 14:30

  • 11/11/2024 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 10/10/2024 22:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 19:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/05/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 27/05/2024 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 20/05/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 20/05/2024 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 16/05/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 18:17

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 13/05/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 12/05/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 12/05/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 09/05/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 09/05/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 09/05/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 20/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 19/03/2024 10:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

  • 18/03/2024 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

  • 18/03/2024 17:19

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 140

  • 05/03/2024 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

  • 05/03/2024 10:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA

  • 23/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 06/01/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 15/12/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 19:46

    Determinada a intimação

  • 19/10/2023 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 31/07/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 24/07/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 21/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 21/07/2023 09:24

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 17:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 21/06/2023 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

  • 21/06/2023 16:44

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 19/06/2023 14:20

    Determinada a intimação

  • 19/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 10/04/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 14/02/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/12/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 08/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/12/2022 16:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/11/2022 19:42

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 05/10/2022 06:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 16/09/2022 09:43

    Juntada de Petição

  • 23/07/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 04/07/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 15:13

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 14:28

    Juntado(a)

  • 29/06/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 12:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ANTONIO FERNANDES CASEIRA - EXCLUÍDA

  • 13/06/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/06/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/06/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/06/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/06/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:02

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 14:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/06/2022 18:25:48)

  • 07/06/2022 14:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/06/2022 18:25:48)

  • 06/06/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/06/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/06/2022 18:25

    Determinada a intimação

  • 01/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARACI DOS SANTOS RIBEIRO <br/> Data: 15/06/2022 às 14:30. <br/> Local: CONSULTORIO DR CASEIRA - Clínica CEMAC, Rua Paulo de Frontin 301 - Centro - Barra do Piraí/RJ (Rua do Hospital da Cruz V

  • 04/04/2022 07:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 10:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 19/11/2021 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 12/11/2021 19:25

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 29/10/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/10/2021 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/10/2021 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 21:48

    Determinada a intimação

  • 20/10/2021 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/07/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/07/2021 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/07/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 14:36

    Determinada a intimação

  • 05/07/2021 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/05/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/05/2021 15:50

    Determinada a intimação

  • 10/05/2021 19:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:08

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/03/2021 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/02/2021 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/02/2021 17:01

    Determinada a intimação

  • 09/11/2020 19:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 19:42

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2020 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2020 20:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 25/09/2020 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2020 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2020 17:52

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2020 19:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 19:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2020 19:02

    Juntada de Petição

  • 21/07/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 03/07/2020 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2020 13:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 01/07/2020 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 17:04

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 13/04/2020 14:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/04/2020 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2020 12:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 30/03/2020 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2020 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 08/01/2020 11:58

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2020 11:57

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/10/2019 15:02

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/10/2019 14:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/10/2019 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015706-68.2021.4.02.5121

Condominio Vivendas do Imperio

Jocilei Rodrigues dos Santos Vizani

Advogado: Felipe Martins Algebaile

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5007143-37.2024.4.02.5006

Evandite Francisco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5015500-46.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Claudio Alves Joviano da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5008498-94.2024.4.02.5002

Maria do Rosario Benevides da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5021216-83.2025.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 15:23

Exibir Processo