TRF2 - 5025798-09.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 07:51
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025798-09.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: OSNI BRANDTADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
22/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:43
Despacho
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22/07/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 15:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025798-09.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: OSNI BRANDT (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025798-09.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 439) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OSNI BRANDT (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 439
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14/03/2025 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/03/2025 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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14/03/2025 03:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/03/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/02/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/02/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/01/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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13/01/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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13/01/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 19:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/11/2024 18:44
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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03/10/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 19:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/09/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/09/2024 12:24
Intimado em Secretaria
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26/09/2024 12:24
Juntada de Certidão
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2024 15:36
Intimado em Secretaria
-
11/09/2024 15:36
Juntada de Certidão
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2024 12:54
Intimado em Secretaria
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27/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
05/07/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSNI BRANDT <br/> Data: 29/07/2024 às 16:25. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito:
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22/04/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/04/2024 12:17
Intimado em Secretaria
-
17/04/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/04/2024 17:07
Intimado em Secretaria
-
16/04/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/01/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2024 15:14
Juntada de Petição
-
23/01/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/01/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSNI BRANDT <br/> Data: 12/03/2024 às 09:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia
-
08/01/2024 12:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/10/2023 11:00
Conclusos para julgamento
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2023 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/07/2023 07:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 07:14
Determinada a citação
-
23/06/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 10:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/06/2023 10:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/06/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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