TRF2 - 0112865-98.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 16:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
27/09/2024 16:24
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
13/08/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89 e 91
-
05/08/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 11:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/07/2024 20:32
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
31/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/07/2024 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2024 16:01
Sentença confirmada - por maioria
-
05/07/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
26/06/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0112865-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: SAMYR VICTOR DA SILVA PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS SOARES (OAB RJ143351) APELADO: SANDRA PAULINO DA SILVA PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS SOARES (OAB RJ143351) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/06/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115
-
25/06/2024 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/08/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
08/08/2023 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/06/2023 14:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/06/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
26/04/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/04/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/04/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/04/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de certidão - 22/03/2023 18:10:55)
-
22/03/2023 18:10
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023
-
22/03/2023 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 22/03/2023 17:58:01)
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 36
-
03/11/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/11/2022 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/10/2022 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/10/2022 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/10/2022 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2022 16:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
05/08/2022 17:33
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/07/2022 17:35
Alterado o assunto processual
-
04/07/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00:00</b>
-
04/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 28 de JULHO (quinta-feira) e 12h59min do dia 03 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0112865-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: SANDRA PAULINO DA SILVA PAULO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO BASTOS SOARES (OAB RJ143351) APELADO: SAMYR VICTOR DA SILVA PAULO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO BASTOS SOARES (OAB RJ143351) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
01/07/2022 11:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
-
01/07/2022 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
01/07/2022 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
29/03/2022 17:04
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/03/2022 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2022 13:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
24/03/2022 11:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/03/2022 12:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
18/03/2022 12:01
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
15/02/2022 22:45
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
14/02/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 331
-
03/02/2022 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/06/2020 18:15
Juntada de Petição
-
22/10/2019 16:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
18/10/2019 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
13/09/2019 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/09/2019 11:53
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 15:16
Juntada de Petição
-
05/09/2019 11:17
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/09/2019 18:48
Distribuído por prevenção - Número: 00041535420184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000178-60.2021.4.02.5002
Fabio Junior Mathias Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/08/2022 08:37
Processo nº 5041605-65.2020.4.02.5101
Winerie Comercio de Bebidas Eireli
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2020 17:32
Processo nº 5004025-07.2022.4.02.0000
Geny Affonso da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2022 22:00
Processo nº 5093254-06.2019.4.02.5101
Matheus Moraes Curvelo de Souza
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/04/2022 15:57
Processo nº 5091913-42.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Sayonara Borges de Lima Carvalho
Advogado: Michelle da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/11/2019 23:21