22/07/2025 18:00

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000740-46.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NIVALDA NILZETE HERINGER FALTZADVOGADO(A): SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ (OAB RJ158811) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123330-82.2025.4.02.9666/TRF (NIVALDA NILZETE HERINGER FALTZ)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000740-46.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NIVALDA NILZETE HERINGER FALTZADVOGADO(A): SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ (OAB RJ158811) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-49 processada no TRF2 com o no. 51233308220254029666/TRF (SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-49 processada no TRF2 com o no. 51233308220254029666/TRF (NIVALDA NILZETE HERINGER FALTZ)
06/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-49
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-49
09/04/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
09/04/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/04/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:47

Juntada de Petição
07/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:33

Despacho
05/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/02/2025 07:55

Despacho
17/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/12/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 14:31

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 13/12/2024 16:00. Refer. Evento 32
28/11/2024 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/10/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/10/2024 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 13/12/2024 16:00
24/10/2024 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 23/10/2024 13:50. Refer. Evento 24
21/10/2024 12:46

Juntada de Petição
14/10/2024 23:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/09/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 17:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
22/09/2024 21:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 23/10/2024 13:50
22/09/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/09/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/09/2024 21:25

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:47

Determinada a intimação
25/06/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/04/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 10:21

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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