18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
17/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052326-03.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no art. 487, I, do CPC, a fim de excluir da execução apenas os valores referentes às custas, honorários e taxa de matrícula.

CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC, e, posteriormente, encaminhem-se ao e.

TRF2 com as nossas homenagens. Findo o prazo recursal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo principal para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos P.R.I.
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
10/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052326-03.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Evento 21, PET1 : Trata-se de requerimento formulado pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA LEVE, parte embargada, visando à produção de prova documental superveniente.

Nos termos do art. 435, caput, do CPC, que admite a produção de prova documental relevante para o esclarecimento da lide, DEFIRO o pedido, e CONCEDO à parte embargada o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos pretendidos.

Após a juntada, INTIME-SE a parte embargante para que, querendo, manifeste-se sobre os documentos no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.

INTIMEM-SE.
26/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:33

Determinada a intimação
25/08/2025 21:00

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052326-03.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA LEVE, visando à desconstituição, parcial da execução em curso, para cobrança de cotas condominiais.

Na petição inicial, a embargante ofertou proposta de acordo para pagamento da quantia de R$ 7.591,58 (sete mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), a ser depositada em juízo, manifestando-se, contudo, contrária ao pagamento de verbas referentes a matrícula e diligências, por entender que possuem natureza pessoal.

Aduz, ainda, que o juízo encontra-se garantido, com depósito judicial realizado, e que se consubstancia no próprio valor do acordo ofertado, requerendo, por consequência, a concessão de efeito suspensivo aos presentes Embargos, com fundamento no art. 919, §1º, do CPC.

A parte embargada apresentou impugnação, informando não concordar com os termos da proposta de acordo, e rebatendo os fundamentos de ilegitimidade passiva, sustentando, inclusive, a consolidação da propriedade do imóvel em nome da instituição financeira.

Assim, para regular prosseguimento do feito: INTIME-SE a CAIXA, parte embargante, para apresentar RÉPLICA à impugnação, e indicar, querendo, as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

INTIME-SE, igualmente, o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA LEVE, parte embargada, para manifestar-se sobre eventual produção de outras provas, também no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVIRTAM-SE às partes de que, não havendo requerimento de produção de outras provas, os autos deverão voltar conclusos para sentença.

INTIMEM-SE.
15/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:23

Determinada a intimação
14/07/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
11/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052326-03.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA LEVE, nos autos da execução que lhe move a parte embargada, visando à cobrança de cotas condominiais.

A embargante, de início, oferta proposta de acordo para pagamento da quantia de R$ 7.591,58 (sete mil, quinhentos e noventa e um reais, e cinquenta e oito centavos), a ser depositada em juízo, manifestando-se, contudo, de forma contrária ao pagamento de verbas referentes a matrícula e diligências, por entender que têm natureza pessoal.

Sustenta, ainda, que o juízo encontra-se garantido, com depósito judicial realizado, requerendo, por consequência, a concessão de efeito suspensivo aos presentes Embargos, com fundamento no art. 919, §1º, do CPC.

No mérito, a CAIXA alega ilegitimidade passiva, afirmando que o imóvel objeto da execução estava alienado fiduciariamente ao ex-mutuário Frederick Barbosa Carbonel, sendo ele o responsável pelas cotas condominiais vencidas até a data da consolidação da propriedade.

Aponta, inclusive, que não houve imissão na posse pela instituição financeira, razão pela qual não pode ser responsabilizada pelas obrigações condominiais. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os Embargos à Execução.

Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, atribuo efeito suspensivo aos presentes Embargos, uma vez que o juízo se encontra devidamente garantido, conforme documentação acostada, e presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

INTIME-SE a parte embargada para, no prazo legal 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 920 do CPC, manifestando-se, especialmente, sobre a proposta de acordo formulada na petição inicial dos Embargos, no valor de R$ 7.591,58 (sete mil, quinhentos e noventa e um reais, e cinquenta e oito centavos).

Após, voltem conclusos.
10/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:15

Determinada a intimação
10/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:59

Juntada de Petição - (P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:08

Distribuído por dependência - Número: 50145056220254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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