22/07/2025 18:06

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001373-57.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: GILMAR DA CONCEICAO GONCALVESADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 08/07/2025 - Juntada de certidão
08/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001373-57.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GILMAR DA CONCEICAO GONCALVESADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123351-58.2025.4.02.9666/TRF (GILMAR DA CONCEICAO GONCALVES)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001373-57.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GILMAR DA CONCEICAO GONCALVESADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA (OAB RJ180746) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-19 processada no TRF2 com o no. 51233515820254029666/TRF (GILMAR DA CONCEICAO GONCALVES)
06/05/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 11:45:28)
06/05/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 11:45:29)
06/05/2025 11:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-19
06/05/2025 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-19
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-19
11/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/03/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/03/2025 11:24

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 25/01/2025 09:32:39)
24/01/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:54

Despacho
15/11/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 18/10/2024 13:50. Refer. Evento 26
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição
15/10/2024 20:49

Juntada de Petição
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/09/2024 21:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 18/10/2024 13:50
22/09/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/09/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/09/2024 21:33

Determinada a intimação
20/08/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Determinada a intimação - 19/08/2024 19:31:28)
20/08/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 19/08/2024 19:31:28)
20/08/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 19/08/2024 19:31:28)
16/08/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/06/2024 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:09

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 16:25

Juntada de Petição
13/06/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/06/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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