19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009384-93.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREQUERENTE: JOAO VITOR MARCIANO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): VITOR NUNES HENRIQUESADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-00
17/09/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 14:58

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 08:44

Juntada de Petição
18/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 16:39

Despacho
18/08/2025 10:14

Juntada de Petição
17/08/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 08:34

Juntada de Petição
24/06/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:31

Determinada a intimação
18/06/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009384-93.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOAO VITOR MARCIANO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em (DER) . (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:53

Determinada a intimação
12/02/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:28

Juntado(a)
12/11/2024 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 14:06

Juntada de Petição
08/11/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:06

Determinada a citação
04/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRISCILA TERESA MARCIANO SOUZA LIMA - EXCLUÍDA
28/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033576-93.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5
28/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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