22/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002872-76.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROSENILDA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124042-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124041-87.2025.4.02.9666/TRF (ROSENILDA RIBEIRO DA SILVA)
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002872-76.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROSENILDA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-29 processada no TRF2 com o no. 51240427220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-29 processada no TRF2 com o no. 51240418720254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-29 processada no TRF2 com o no. 51240418720254029666/TRF (ROSENILDA RIBEIRO DA SILVA)
06/05/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:49:46)
06/05/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:49:47)
06/05/2025 12:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-29
06/05/2025 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-29
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-29
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 15:10

Despacho
18/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
18/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição
18/03/2025 08:58

Juntada de Petição
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/02/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:55

Homologada a Transação
13/02/2025 07:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2025 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:09

Juntada de Petição
29/01/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 22:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:41

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 13:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSENILDA RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 04/02/2025 às 12:45. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Av
25/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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