22/07/2025 18:17

Baixa Definitiva
04/07/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004629-84.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CARREIRO DEGLI ESPOSTIADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018268-37.2025.4.02.9445/TRF (Magno Braga de Almeida)
28/06/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018267-52.2025.4.02.9445/TRF (RITA DE CASSIA CARREIRO DEGLI ESPOSTI)
06/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004629-84.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CARREIRO DEGLI ESPOSTIADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:19

Juntada de Petição
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-84 processada no TRF2 com o no. 50182683720254029445/TRF (Magno Braga de Almeida)
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-84 processada no TRF2 com o no. 50182675220254029445/TRF (RITA DE CASSIA CARREIRO DEGLI ESPOSTI)
07/05/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/05/2025 17:37:42)
07/05/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/05/2025 17:37:42)
07/05/2025 17:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-84
07/05/2025 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-84
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-84
03/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2025 11:13:13)
24/03/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:25

Despacho
07/03/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:51

Decisão interlocutória
26/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:50

Despacho
21/02/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição
12/02/2025 15:17

Juntada de Petição
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 21:20

Despacho
02/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:14

Determinada a intimação
14/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
22/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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