TRF2 - 5033959-71.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-70 processada no TRF2 com o no. 51692949820254029666/TRF (TATIANA SAMPAIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
28/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-70 processada no TRF2 com o no. 51692949820254029666/TRF (LAVINYA CARVALHO SANTANA)
-
26/08/2025 11:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-70
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
06/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
06/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 14:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-70
-
06/08/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/07/2025 18:48
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
22/07/2025 18:48
Determinada a intimação
-
22/07/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
-
22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
01/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
23/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5033959-71.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: LAVINYA CARVALHO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DALILA DA SILVA CARVALHO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 20/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
22/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
22/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 07:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/06/2025 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/06/2025 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033959-71.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: LAVINYA CARVALHO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DALILA DA SILVA CARVALHO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora, para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de prestação continuada NB 715.286.361-0, com DIB na DER (20/06/2024).
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício assistencial em favor da autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
30/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033959-71.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 489) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LAVINYA CARVALHO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DALILA DA SILVA CARVALHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 489
-
15/05/2025 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/05/2025 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 15/04/2025 01:03:56)
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/04/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
14/04/2025 18:14
Juntada de Petição
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
21/03/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2025 18:53
Julgado improcedente o pedido
-
20/02/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/02/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/02/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/02/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/02/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
17/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
14/11/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
07/11/2024 13:58
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
21/10/2024 20:39
Despacho
-
21/10/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/10/2024 16:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/10/2024 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/10/2024 13:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/10/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010033-04.2024.4.02.5117
Ruth da Silva Portella
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007279-46.2024.4.02.5002
Sonia Maria Batista Barbosa Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 16:58
Processo nº 5005264-73.2025.4.02.5001
Oggi Alimentos Importacao e Exportacao L...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Jose Luis Finocchio Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005264-73.2025.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Oggi Alimentos Importacao e Exportacao L...
Advogado: Jose Luis Finocchio Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2025 16:53
Processo nº 5001036-68.2024.4.02.5105
Jovenil Ouverney
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2024 19:25