17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/07/2025 15:42

Juntada de Petição
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 9
04/07/2025 12:55

Juntada de Petição
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052789-42.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOISADVOGADO(A): JOVENILSON VIEIRA (OAB RJ234216) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em RÉPLICA, e sobre as provas que pretenda produzir.

Sem prejuízo da determinação acima, INTIME-SE a parte executada para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca as provas que pretenda produzir.

Não havendo manifestação, ou sendo informado o desinteresse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

INTIMEM-SE.
18/06/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:25

Determinada a intimação
18/06/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:06

Juntada de Petição
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 12
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 12
11/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052789-42.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOISADVOGADO(A): JOVENILSON VIEIRA (OAB RJ234216) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com fundamento no art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos da execução promovida por CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS, visando à cobrança de débitos condominiais.

A embargante sustenta, em síntese, sua ilegitimidade passiva, argumentando que não se imitiu na posse do imóvel objeto da execução, e que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais recai exclusivamente sobre os arrendatários/ocupantes.

Invoca o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, fixado no Tema 886 dos Recursos Repetitivos, além de normas do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, e do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.

Aduz, ainda que, efetuou depósito judicial do valor executado em Evento 1, ANEXO3, requerendo a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 919, §1º, do CPC.

Analisando os autos, verifica-se que os embargos foram opostos tempestivamente, com a observância dos requisitos legais, inclusive com garantia do juízo, mediante depósito do valor da execução (art. 914, §1º, do CPC).

Verifica-se, ademais, que a matéria alegada envolve discussão jurídica pertinente, especialmente quanto à legitimidade passiva da CAIXA, com amparo em jurisprudência pacífica do STJ.

Assim, presente o requisito da plausibilidade jurídica da tese (fumus boni iuris), bem como o perigo da demora (periculum in mora), diante da possibilidade de atos de constrição patrimonial durante a execução.

Diante do exposto, recebo os presentes embargos à execução.

Com fundamento no art. 919, §1º, do CPC, DEFIRO o efeito suspensivo, para suspender a execução até o julgamento final dos presentes embargos.

CITE-SE a parte embargada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal (art. 920, caput, do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados.

INTIMEM-SE.
10/06/2025 17:28

Expedição de Mandado de citação
10/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de peças digitalizadas - 10/06/2025 16:21:51)
10/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:18

Determinada a intimação
09/06/2025 22:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:09

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:08

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
29/05/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:25

Distribuído por dependência - Número: 50213821820254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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