TRF2 - 5004927-64.2024.4.02.5116
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 18:16
Baixa Definitiva
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004927-64.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS TEREZAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 22:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128843-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 22:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128842-46.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ROBERTO DOS SANTOS TEREZA)
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004927-64.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS TEREZAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-63 processada no TRF2 com o no. 51288433120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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20/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-63 processada no TRF2 com o no. 51288424620254029666/TRF (CARLOS ROBERTO DOS SANTOS TEREZA)
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16/05/2025 10:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 10:58:01)
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16/05/2025 10:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 10:58:01)
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16/05/2025 10:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-63
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16/05/2025 10:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-63
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/04/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/04/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 17:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-63
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15/04/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/03/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:17
Despacho
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26/03/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 17:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2025 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2025 20:40
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 20:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/03/2025 20:39
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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22/03/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/03/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 19:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 14:18
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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21/02/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:15
Homologada a Transação
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19/02/2025 07:20
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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18/02/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/02/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 20:18
Juntada de Petição
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13/02/2025 07:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/02/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:46
Juntada de Petição
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21/01/2025 13:48
Juntada de Petição
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14/11/2024 10:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/10/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2024 10:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2024 22:53
Juntada de Petição
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18/10/2024 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:19
Não Concedida a tutela provisória
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18/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS TEREZA <br/> Data: 24/01/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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18/10/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 22:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/10/2024 12:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
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17/10/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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