31/08/2025 21:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
29/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
18/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055098-36.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento do recurso inominado interposto pela parte autora (evento 37, APELACAO1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.

Intime-se a parte ré para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
13/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 13:58

Determinada a intimação
13/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055098-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AUREA MARIA DE SOUZA PROENCAADVOGADO(A): MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ221598)SENTENÇADeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, VI do CPC e 109, I da CF/88, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da CEF na presente demanda e a consequente incompetência absoluta da Justiça Federal, no presente caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Incabível recurso em sentenças extintivas, na forma do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença assinada digitalmente.

P.R.I.
18/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 11:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:28

Determinada a intimação
01/07/2025 06:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:13

Juntada de Petição
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055098-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AUREA MARIA DE SOUZA PROENCAADVOGADO(A): MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ221598)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária na tramitação do feito.

Citem-se os réus, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e intime-se a parte autora da presente decisão.

Decisão assinada digitalmente.
05/06/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:26

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:50

Alterado o assunto processual
05/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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