22/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002816-43.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PARAADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129521-46.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO PARA)
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002816-43.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PARAADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-34 processada no TRF2 com o no. 51295214620254029666/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-34 processada no TRF2 com o no. 51295214620254029666/TRF (CARLOS ALBERTO PARA)
16/05/2025 11:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-34
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-34
24/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 08:03

Juntada de Petição
17/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:09

Despacho
18/03/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Despacho - 18/03/2025 15:10:20)
18/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:08

Juntada de Petição
12/03/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - 07/03/2025 12:59:51)
07/03/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 18:06

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:05

Concedida a gratuidade da justiça
19/11/2024 17:00

Alterado o assunto processual
19/11/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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