22/07/2025 18:18

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002593-90.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELIZETH OUVERNEYADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129522-31.2025.4.02.9666/TRF (ELIZETH OUVERNEY)
09/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002593-90.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELIZETH OUVERNEYADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-04 processada no TRF2 com o no. 51295223120254029666/TRF (RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR)
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-04 processada no TRF2 com o no. 51295223120254029666/TRF (ELIZETH OUVERNEY)
16/05/2025 11:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-04
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-04
28/04/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:02

Juntada de Petição
07/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:33

Despacho
05/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/02/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
11/02/2025 17:41

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
26/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/12/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/12/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/12/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 13:14

Determinada a citação
29/10/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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