22/07/2025 18:08

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001910-53.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO CARLOS PINTO RODRIGUESADVOGADO(A): ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR (OAB RJ138754) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131189-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131188-67.2025.4.02.9666/TRF (JOAO CARLOS PINTO RODRIGUES)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001910-53.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO CARLOS PINTO RODRIGUESADVOGADO(A): ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR (OAB RJ138754) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-62 processada no TRF2 com o no. 51311895220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-62 processada no TRF2 com o no. 51311886720254029666/TRF (JOAO CARLOS PINTO RODRIGUES)
28/05/2025 10:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-62
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
30/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-62
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:33

Despacho
07/12/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 17:33

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
18/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 14:25

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 17:19

Juntada de Petição
09/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:02

Juntada de Petição
19/08/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 22:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS PINTO RODRIGUES <br/> Data: 05/09/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME R
14/08/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:36

Determinada a intimação
12/08/2024 17:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/08/2024 17:17

Alterado o assunto processual
12/08/2024 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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