TRF2 - 5000417-53.2024.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5000417-53.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAEXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BIANCHINIADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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25/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 15:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-54
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09/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000417-53.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BIANCHINIADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Em petição do evento n. 66 a parte autora requereu o prosseguimento do feito com a execução complementar das competências recolhidas indevidamente à União, no período de 02/2024 até 12/2024.
Neste sentido, considerando que já foi expedido e pago o ofício requisitório n. *45.***.*26-13 à parte autora e aos seus patronos, na espécie "original", o novo requisitório de pagamento deverá ser cadastrado na espécie "suplementar".
Para tanto, será necessária a apuração exata do valor total executado (valor já pago somado ao valor devido).
Neste sentido, intime-se a parte autora para que atualize a planilha de cálculos do evento 66, CALC2 para a data-base de 01/2025, mesma data-base dos valores já pagos no primeiro requisitório (ev. 50 a 54). Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentada a planilha de cálculos, dê-se vista à União.
Não havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). A seguir, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50).
A seguir, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. -
10/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:15
Decisão interlocutória
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30/04/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/02/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/02/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 22:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032810-94.2024.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/02/2025 22:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032809-12.2024.4.02.9445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/02/2025 22:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032808-27.2024.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/02/2025 22:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032807-42.2024.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/02/2025 22:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032806-57.2024.4.02.9445/TRF (LUIZ ANTONIO BIANCHINI)
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20/01/2025 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/01/2025 17:08
Juntada de Certidão
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20/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-13 processada no TRF2 com o no. 50328109420244029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-13 processada no TRF2 com o no. 50328091220244029445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-13 processada no TRF2 com o no. 50328082720244029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-13 processada no TRF2 com o no. 50328074220244029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-13 processada no TRF2 com o no. 50328065720244029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-13 processada no TRF2 com o no. 50328065720244029445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-13 processada no TRF2 com o no. 50328065720244029445/TRF (LUIZ ANTONIO BIANCHINI)
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19/12/2024 12:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-13
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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02/12/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/11/2024 18:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-13
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/11/2024 17:32
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/09/2024 17:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 17:38
Decisão interlocutória
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14/08/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 18:42
Alterado o assunto processual
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05/07/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 39,00 em 04/07/2024 Número de referência: 1194140
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 17:06
Despacho
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03/06/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 05/04/2024 Número de referência: 1166049
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03/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 18:58
Despacho
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03/04/2024 18:36
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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03/04/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:08
Determinada a intimação
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26/02/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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