12/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
12/08/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
07/08/2025 17:18

Juntada de Petição
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 15:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012041-07.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 44, 54
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032104-87.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 19:24

Conclusos para julgamento
30/05/2025 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 12:34

Juntada de Petição
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição
24/09/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição
09/05/2023 18:08

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
03/11/2022 17:47

Juntada de Petição
03/11/2022 17:47

Juntada de Petição
05/05/2022 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012041-07.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 30, 40
12/11/2021 02:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50120410720214025101/RJ
21/05/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2021 18:20

Expedição de Termo/auto de Penhora
04/05/2021 19:45

Decisão interlocutória
03/05/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/03/2021 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 21:12

Determinada a intimação
23/03/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 23:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50120410720214025101
27/01/2021 03:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/12/2020 06:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 17:39

Juntada de Petição
11/12/2020 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 19:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/11/2020 14:40

Despacho
27/11/2020 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
24/06/2020 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2020 12:26

Expedição de Mandado
23/06/2020 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/06/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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