22/08/2025 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
12/08/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/08/2025 13:00

Determinada a intimação
29/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
29/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
29/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011445-43.2023.4.02.5104/RJAUTOR: LUAN KAIQUE DA SILVA CONEGUNDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA FONSECA CANUTO (OAB RJ212383)ADVOGADO(A): HELVER CRAI DE SOUZA SILVA (OAB RJ186475)ADVOGADO(A): RODRIGO NITOLE SOARES (OAB RJ186265)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA CONEGUNDES (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA FONSECA CANUTO (OAB RJ212383)ADVOGADO(A): HELVER CRAI DE SOUZA SILVA (OAB RJ186475)ADVOGADO(A): RODRIGO NITOLE SOARES (OAB RJ186265)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (20/12/2022).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
11/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
05/03/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/12/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/12/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
22/11/2024 11:40

Juntada de Petição
18/11/2024 13:34

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 52
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 16:39

Juntada de Petição
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
05/11/2024 14:38

Juntada de Petição
05/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/11/2024 13:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694243520244025101/RJ
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
29/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 16:46

Determinada a intimação
28/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN KAIQUE DA SILVA CONEGUNDES <br/> Data: 14/11/2024 às 18:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: V
28/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 14:55

Determinada a intimação
21/10/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 09:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694243520244025101/RJ
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 34 e 33 Número: 50694243520244025101
02/09/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
29/08/2024 20:34

Juntada de Petição
22/08/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/05/2024 12:14

Conclusos para julgamento
21/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/04/2024 10:59

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/03/2024 19:50

Decisão interlocutória
06/03/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 13:46

Juntada de Petição
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/01/2024 09:52

Juntada de Petição
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
06/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/12/2023 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 19:16

Concedida a tutela provisória
04/12/2023 15:52

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2023 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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