TRF2 - 5002090-15.2023.4.02.5102

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

DANIELLA PEDRA VASCONCELLOS

CPF *57.***.*01-86

Advogados

TULIO ROSA DE ALMEIDA

OAB: 062618/GO

CPF *36.***.*30-17

Polo Passivo

Partes

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ: 28.523.215/0001-06

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIT06

  • 09/09/2025 19:20

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 29/08/2025 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2025 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 22/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 29/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2025 17:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/07/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/07/2025 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 227

  • 23/07/2025 09:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 27/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2025 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 10:42

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002090-15.2023.4.02.5102/RJAUTOR: DANIELLA PEDRA VASCONCELLOSADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a pagar auxílio-moradia estabelecido na Lei 6.932/81, arbitrado no percentual de 30% sobre o valor bruto mensal da bolsa-auxílio, durante o período da residência médica do autor.

    Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde quando devidos, de acordo com o IPCA-E, e juros de mora, estes a partir da citação, calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, até 9 dezembro de 2021, data do início de vigência da Emenda Constitucional 113, de 2021, quando  haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

    Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

    Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

  • 05/06/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2025 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/10/2024 20:25

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 15:30

    Determinada a intimação

  • 11/10/2024 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 16:25

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 21/05/2024 22:52

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/03/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2024 13:54

    Determinada a intimação

  • 19/01/2024 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/08/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/08/2023 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2023 19:28

    Determinada a intimação

  • 07/08/2023 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2023 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/05/2023 22:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2023 22:12

    Despacho

  • 02/05/2023 05:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

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