TRF2 - 5099178-22.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099178-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDER BATISTA DA COSTAADVOGADO(A): RUY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ091371)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, arquivem-se os autos, com baixa. -
12/09/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 17:50
Determinado o Arquivamento
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12/09/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 11:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO30
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04/09/2025 11:10
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5099178-22.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ALEXANDER BATISTA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ091371)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO.
FGTS.
SISTEMÁTICA DO SAQUE-ANIVERSÁRIO.
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
LEVANTAMENTO INTEGRAL DO SALDO.
IMPOSSIBILIDADE.
ROL DO ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90.
INTERPRETAÇÃO NÃO APLICÁVEL AO SAQUE-ANIVERSÁRIO.
DOENÇA NÃO ENQUADRADA COMO GRAVE. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
09/08/2025 00:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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02/07/2025 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2025 13:23
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099178-22.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões. Após, os autos deverão ser remetidos às Turmas Recursais . (Ato ordinatório autorizado pela PORTARIA Nº RJ-POR-2011/00199, de 16 de fevereiro de 2011.) -
11/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099178-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDER BATISTA DA COSTAADVOGADO(A): RUY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ091371)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com julgamento de mérito. -
16/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 11:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/05/2025 11:10
Alterado o assunto processual - De: FGTS - Para: Liberação de Conta
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16/05/2025 11:09
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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15/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2025 16:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2024 10:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
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15/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 19:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 19:30
Concedida a gratuidade da justiça
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03/12/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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