30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-43 processada no TRF2 com o no. 51712565920254029666/TRF (MARYELLE HENRIQUES RANGEL)
29/08/2025 08:36

Baixa Definitiva
29/08/2025 08:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-43
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000828-56.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: MARYELLE HENRIQUES RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULA RENATA SOUZA GOMES (OAB RJ244756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 11/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-43
01/08/2025 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000828-56.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: MARYELLE HENRIQUES RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULA RENATA SOUZA GOMES (OAB RJ244756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 47 - 09/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 46 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/07/2025 07:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 07:00

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-56.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARYELLE HENRIQUES RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULA RENATA SOUZA GOMES (OAB RJ244756)SENTENÇAII.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da autora (MARYELLE HENRIQUES RANGEL - CPF: *00.***.*84-94), representada por (SUELI RIBEIRO HENRIQUES - CPF: *17.***.*53-78), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
18/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
01/04/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 12:40

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/02/2025 14:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEA para RJCAM04S)
21/02/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:25

Determinada a intimação
18/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04S para CENORTEA)
15/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 17:42

Determinada a intimação
07/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/02/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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