16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-19
10/09/2025 17:54

Juntada de Petição
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/07/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
17/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002921-24.2023.4.02.5115/RJ REQUERENTE: SUELY FRANCA PISNO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Intimo o INSS para, no prazo de 20 dias, apresentar os cálculos de liquidação do julgado. Sem prejuízo, intimo a parte autora para juntar a autodeclaração solicitada no evento 67.
08/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/06/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 17:45

Juntada de Petição
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002921-24.2023.4.02.5115/RJAUTOR: SUELY FRANCA PISNO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB em 11/07/2023 (DER, evento 39.2), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista a parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 14:08

Juntado(a)
02/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/05/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 02/12/2024 13:30. Refer. Evento 45
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 02/12/2024 13:30
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 10:23

Juntado(a)
10/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:51

Juntada de Petição
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:51

Despacho
28/11/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 15:46

Juntada de Petição
08/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELY FRANCA PISNO DA SILVA <br/> Data: 09/11/2023 às 15:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO MÉDICO - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402 centro - Teresópolis <br/> Perito: HELIO PANCOTTI B
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:18

Determinada a intimação
27/09/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003089-76.2025.4.02.5108

Mariana Pereira da Silva

Uniao

Advogado: Rafael Bandeira de Serpa Corte Real

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002218-07.2024.4.02.5003

Regis Cruz Panciere

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5012066-12.2024.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Iphome Comercio de Alimentos Limitada

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005262-43.2025.4.02.5118

Joao Pedro da Silva Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5051299-87.2022.4.02.5101

Ihs Informacoes e Insight LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Antonio Valotto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo