27/08/2025 16:10

Juntada de Petição
16/08/2025 01:06

Juntada de Petição
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição
25/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 45
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003881-85.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ANA CRISTINA ALVES NUNESADVOGADO(A): GUILHERME CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (OAB MG211575) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para esclarecer questão indispensável ao exame do mérito.

Na declaração do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) do ano-calendário 2023 (Evento 1, ANEXO6, p. 1), a autora declarou como cônjuge ou companheiro pessoa inscrita no CPF sob n. *79.***.*15-68.

Esse número de inscrição no CPF é diverso daquele atribuído a Cleber Moraes Alves, de quem a autora alega ter sido companheira até 05/05/2024 (data do óbito).

A DIRPF possivelmente foi transmitida antes do óbito de Cleber, havendo, assim, em um primeiro lance de vista, contradição entre a informação prestada na DIRPF e as alegações deduzidas no âmbito desta ação.

Do exposto, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre essa questão e, no mesmo prazo, juntar o recibo de entrega da DIRPF em referência, para o fim de comprovar a data em que foi apresentada à Receita Federal do Brasil.

Findo o prazo de manifestação da autora, intimem-se os réus e o MPF para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se.

Esgotado o prazo de manifestação dos réus, voltem os autos conclusos para sentença.
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 18:02

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/06/2025 14:00. Refer. Evento 22
12/06/2025 18:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
12/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 08:12

Juntada de Petição
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2025 14:14:04)
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:00

Determinada a intimação
11/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:03

Juntada de Petição
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003881-85.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ANA CRISTINA ALVES NUNESADVOGADO(A): GUILHERME CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (OAB MG211575) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento n° 32, defiro a participação remota da Defensoria Pública da União - DPU, na audiência designada para o dia 12/06/2025, às 14h. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

A ré Anna Júlia Braga Alves poderá oferecer a contestação na própria audiência (Lei n. 9.099/1995, art. 28; Enunciado n. 10 do Fonajef).

Defiro o pedido de habilitação da DPU nos autos. À Secretaria para as diligências necessárias.

Intime-se.
10/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:26

Determinada a intimação
10/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2025 11:25

Juntada de Petição
19/05/2025 12:00

Juntada de Petição
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 18:47

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/06/2025 14:00. Refer. Evento 13
23/04/2025 18:41

Despacho
23/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
25/02/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 15:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/07/2025 13:40
19/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 19:42

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:33

Determinada a intimação
16/12/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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