28/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001831-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROBERTO CESAR RABELO DE SANT ANNAADVOGADO(A): MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ115774) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
15/08/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001831-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROBERTO CESAR RABELO DE SANT ANNAADVOGADO(A): MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ115774) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 21 de outubro de 2019, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que tenham por objeto a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da lei nº 9.032/1995 e do Decreto 2.172/97, com ou sem uso de arma de fogo, conforme Tema Repetitivo 1031.

Não obstante o referido tema tenha sido julgado pelo STJ, o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS foi admitido pelo STF, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria.

V- Decorrido o prazo de vista, suspenda-se o processo.

VI- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:04

Determinada a citação
16/05/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:57

Determinada a intimação
06/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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