29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008207-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: EMANUEL ANTUNES SOARESADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Requer o autor a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição mediante o reconhecimento da especialidade de trabalhos exercidos em condições especiais, entre eles, na função de vigilante.

Nesse contexto, a controvérsia cinge-se em analisar a especialidade do labor desenvolvido na função de vigilante, o que materializa a afetação ao tema 1029 – STF: “Tema 1209 STF – Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019”.

Assim sendo, considerando a determinação de suspensão dos processos que versem sobre a matéria tendo em vista a repercussão geral reconhecida, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Pretório Excelso.

Registre-se a suspensão no sistema processual deste juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.
11/07/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008207-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: EMANUEL ANTUNES SOARESADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: "II - Juntado o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição da parte autora, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

III - Após, façam-me os autos conclusos."
02/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 04:15

Juntada de Petição
29/04/2025 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 11:35

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/04/2025 14:10

Determinada a intimação
14/04/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 10:57

Juntada de Petição
27/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 19:01

Determinada a citação
29/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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