TRF2 - 5002777-89.2023.4.02.5102
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 07:50
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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12/09/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002777-89.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: CARMEM LUCIA FLORIANO ARMONDADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
10/07/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002777-89.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA FLORIANO ARMONDADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento comum, , por meio da qual a parte autora pretende a revisão de seu benefício de pensão por morte.
Requer alteração da DIB para 14/06/2021, data do primeiro requerimento administrativo, assim como revisão da RMI.
Alegou que o primeiro pedido de concessão de pensão por morte, tendo como instituidor o seu genitor, foi indeferido diante do não reconhecimento da invalidez da requerente.
Informou ainda que o segundo pedido administrativo, relacionado ao óbito de sua mãe, foi deferido por meio do reconhecimento de sua invalidez.
Defendeu que a RMI do primeiro requerimento seria maior.
Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC.
CITE-SE o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestação no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos todos os documentos que possua para esclarecimento da lide.
Na hipótese de apresentação de proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Manifestada a concordância, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo. -
09/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:05
Determinada a citação
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08/05/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 20:38
Decisão interlocutória
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03/12/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 13:44
Juntada de Petição
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22/10/2024 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/09/2024 11:19
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 20:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/08/2024 19:08
Despacho
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16/06/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 20:33
Determinada a intimação
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07/05/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/01/2024 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/01/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:49
Decisão interlocutória
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23/01/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2023 22:23
Despacho
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17/11/2023 13:19
Alterado o assunto processual
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26/09/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 21:10
Determinada a intimação
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05/06/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2023 16:39
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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14/04/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 19:44
Determinada a intimação
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03/04/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2023 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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