11/07/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição
09/06/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093998-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAX VICTOR DE OLIVEIRA MALCHERADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento do Adicional Natalino, cuja base de cálculo deverá levar em consideração a remuneração do aspirante a oficial, deduzido os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno".

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Custas para recurso na forma da lei.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 12:57

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:11

Juntada de Petição
29/11/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:48

Determinada a citação
21/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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